Termos e Condições

Bem‑vindo aos Termos e Condições da ShakeBet. Esta página descreve as regras que regem a utilização da nossa plataforma e estabelece a relação jurídica entre a nossa empresa e todos os utilizadores que acedam a serviços a partir de Portugal e de outras jurisdições. Explica as suas obrigações ao criar e manter uma conta, os requisitos básicos de elegibilidade e verificação, os padrões de utilização aceitável e os princípios gerais que se aplicam a bónus, depósitos e levantamentos. Leia estes termos com atenção antes de se registar ou de colocar quaisquer apostas em EUR ou noutras moedas suportadas.

Responsabilidades da Conta

Todos os titulares de conta devem fornecer informações pessoais precisas, atuais e completas no momento do registo. Exigimos verificação de identidade e de morada antes de aprovar levantamentos, e podemos solicitar documentos adicionais para cumprir as políticas de prevenção do branqueamento de capitais e de fraude. As palavras‑passe e as credenciais da conta devem ser mantidas confidenciais pelo utilizador, e qualquer atividade na conta é da responsabilidade do utilizador registado, salvo quando determinarmos que a conta foi comprometida e tomarmos medidas corretivas.

Registo e Verificação

Só é permitido um registo por pessoa, agregado familiar ou pessoa colectiva. Concorda em nos notificar prontamente sobre qualquer alteração aos seus dados. As etapas de verificação incluem o envio de um documento de identificação e um comprovativo de morada; os prazos de processamento podem variar e o acesso às funcionalidades completas da conta pode ser restringido até que a verificação esteja concluída.

Segurança e Acesso

Os utilizadores não devem partilhar credenciais de acesso nem praticar atividades que ponham em perigo a integridade da conta. Monitorizamos as contas quanto a padrões suspeitos e reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas quando se suspeite de fraude, conluio ou violação destes termos.

Requisitos de Elegibilidade

A participação exige que se cumpra a idade mínima legal para jogos de fortuna ou azar na sua jurisdição, que, para jogadores em Portugal, corresponde ao mínimo nacional aplicável. Certos países e territórios podem estar restringidos por motivos legais, regulatórios ou comerciais; a elegibilidade é determinada no registo e pode alterar‑se. Podem ser utilizadas verificações de residência e de IP para confirmar a elegibilidade.

Utilização Aceitável do Serviço

A utilização dos nossos serviços deve cumprir a lei aplicável e estes termos. Condutas proibidas incluem o uso de bots ou sistemas automatizados, tentar manipular os resultados dos jogos, estornos destinados a contornar as nossas políticas e facilitar jogos por menores ou não autorizados. O uso comercial, a revenda de serviços ou comportamentos perturbadores que prejudiquem outros utilizadores não são permitidos.

Regras de Bónus e Promoções

Os princípios gerais para bónus e promoções são publicados com cada oferta e fazem parte destes termos. Normalmente os bónus exigem um depósito qualificativo, estão sujeitos a requisitos de apostas e a regras de contribuição por jogo, e podem ser limitados por aposta máxima e prazos. Comportamentos abusivos, múltiplas contas ou tentativas de subverter as condições promocionais podem resultar na perda dos fundos de bónus e dos ganhos.

Depósitos e Levantamentos

Os métodos de pagamento aceites e os limites são exibidos na caixa de pagamento e podem variar conforme a jurisdição. Os depósitos são geralmente creditados de forma imediata, enquanto os levantamentos são processados após verificação e de acordo com os limites aplicáveis. Podemos aplicar verificações de identidade e da origem dos fundos antes de liberar valores. As taxas e os prazos de processamento dependem do método escolhido e são divulgados no momento da transação.

Gestão de Litígios

Questões ou litígios devem ser comunicados à nossa equipa de apoio através do chat ao vivo ou por e‑mail. Procuramos investigar e responder prontamente, mantendo registos das comunicações. Se um litígio não puder ser resolvido diretamente, as partes podem recorrer aos mecanismos de resolução de litígios indicados nestes termos ou especificados pelas autoridades reguladoras competentes, quando aplicável.

Atualizações aos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Publicaremos emendas no site e notificaremos os utilizadores quando exigido por lei. A continuação da utilização dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos revistos. As atualizações significativas que afetem os direitos dos utilizadores serão comunicadas em tempo útil.